| Projeto: |
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PL 294 27/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0294-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.431 de 10/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA IRMÃOS PAOLILLO O MINI-BALNEÁRRIO DO JARDIM ALIANÇA, EM JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE / BALNEARIO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / JACANA ( DISTRITO ) / JERONIMO FURTADO ( RUA GENERAL ) / MINI BALNEARIO / MINI BALNEARIO IRMAOS PAOLILLO / MINI BALNEARIO JARDIM ALIANCA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2359-1996
ver documento Urb0191-1997
ver documento Educ0339-1997
ver documento Fin0482-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/03/1996 | Encaminhado em 01/04/1996 | | CCJ | Recebido em 02/04/1996 | Encaminhado em 20/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 20/06/1996 | Encaminhado em 27/06/1996 | | CCJ | Recebido em 27/06/1996 | Encaminhado em 18/09/1996 | | LEG3 | Recebido em 19/09/1996 | Encaminhado em 30/09/1996 | | CCJ | Recebido em 01/10/1996 | Encaminhado em 24/10/1996 | | LEG3 | Recebido em 24/10/1996 | Encaminhado em 29/10/1996 | | CCJ | Recebido em 30/10/1996 | Encaminhado em 21/11/1996 | | URB | Recebido em 21/11/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | ATM | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | URB | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 24/04/1997 | | EDUC | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 22/05/1997 | | FIN | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 06/06/1997 | Encaminhado em 22/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 575/1996 de 24/06/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF. ATL 191/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 238/1996
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/08/1996 atraves do(a) OF. ATL 212/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 276/1996
Oficio CMSP 839/1996 de 20/09/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/09/1996 atraves do(a) OF. ATL 227/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 301/1996
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/10/1996 atraves do(a) OF. ATL 235/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 306/1996
Oficio CMSP 887/1996 de 24/10/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/11/1996 atraves do(a) OF. ATL 263/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 347/1996
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| Encerramento: |
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22/07/1997. Motivo: PROMULGADO |